ESTUDE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DE FORMA FACILITADA
📖 Principais tópicos de Direito Penal - Parte Especial para concursos e OAB!
📖 Resumos repletos de esquemas, tabelas, imagens e cores estrategicamente selecionados para facilitar a associação do conteúdo!
Crimes contra a vida:
• HomicÃdio e suas modalidades (art. 121)
• Induzimento, instigação ou auxÃlio a suicÃdio ou a automutilação (art. 122)
• InfanticÃdio (art. 123)
• Aborto e suas modalidades (art. 124 a 128)
• Lesões Corporais (art. 129)
Crimes contra a honra:
• Calúnia (art. 138)
• Difamação (art. 139)
• Injúria (art. 140)
• Disposições comuns (art. 141)
Crimes contra a Liberdade Pessoal:
• Constrangimento Ilegal (art. 146)
• Bullying (art. 146-A)
• Cyberbullying (Art. 146-A, Parágrafo único)
• Ameaça (art. 147)
• Stalking (art. 147-A)
• Violência psicológica contra a mulher (art. 148)
• Redução a condição análoga à de escravo (art. 149)
• Tráfico de pessoas (art. 149-A)
Crimes contra o Patrimônio:
• Furto (art. 155)
• Furto de coisa comum (art. 156)
• Roubo (art. 157)
• Extorsão (art. 158)
• Extorsão mediante sequestro (art. 159)
• Apropriação indébita (art. 168)
• Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A)
• Estelionato (art. 171)
• Fraude com a utilização de ativos virtuais (art. 171-A)
• Receptação (art. 180)
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perguntas frequentes
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– Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto fÃsico.
– Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não tenha sido realizado, diminuÃdo de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas.
– Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possÃvel efetuar o cancelamento.
– Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no Código do Consumidor, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 (sete) dias corridos após a data da compra. A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado. Caso downloads tenham sido realizados, e não haja motivação justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, diminuÃdo de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas.
– Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.
– Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.
– As solicitações de cancelamento, deverão ocorrer por meio de e-mail ou whatsapp, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA tem 30 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.
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