Quem domina a Parte Geral entende a lógica por trás de todo o Direito Penal, interpreta melhor as questões e evita erros conceituais nas provas.
Ideal para entender os conceitos essenciais como crime, culpabilidade, penas, concurso de pessoas, entre outros.
Ideal para quem quer revisar rápido, focar no que mais cai e evitar perda de tempo com excesso de teoria.
Quem está se preparando para concursos públicos e precisa revisar os principais temas de forma objetiva, organizada e focada no que mais cai em prova.
Quem vai prestar o Exame da Ordem e busca um material prático, mapeado e estratégico para facilitar a compreensão, a memorização e a revisão.
Quem está na graduação e quer um material de apoio claro e visual para acompanhar as disciplinas, revisar para provas e consolidar o conteúdo.
Mais de 100 páginas de conteúdo esquematizado, organizado de forma clara e didática para facilitar a compreensão e a revisão.
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– Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.
– Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não tenha sido realizado, diminuído de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas.
– Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento.
– Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no Código do Consumidor, assim a devolução do valor pago deverá ser requerida no prazo máximo de até 07 (sete) dias corridos após a data da compra. A devolução será integral desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado. Caso downloads tenham sido realizados, e não haja motivação justa para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, diminuído de 50% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas.
– Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.
– Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.
– As solicitações de cancelamento, deverão ocorrer por meio de e-mail ou whatsapp, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA tem 30 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.
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